| Bonfim do Piauí, Coronel José Dias, Dirceu Arcoverde, Fartura do Piauí, São Braz do Piauí, São Lourenço do Piauí e Várzea Branca. |
| Prefeitos de oito municípios do Piauí terão que pagar multas no valor aproximado de R$ 37 mil por conta do transporte irregular de estudantes das redes públicas municipais de ensino. Depois de terem firmado termos de ajustamento de conduta com o Ministério Público do Estado do Piauí, esses gestores descumpriram as cláusulas dos acordos, sem justificativa. Serão multados os prefeitos das seguintes cidades: Bonfim do Piauí, Coronel José Dias, Dirceu Arcoverde, Dom Inocêncio, Fartura do Piauí, São Braz do Piauí, São Lourenço do Piauí e Várzea Branca. O Ministério Público, através da 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, formalizou os termos de compromisso em razão da situação degradante que já durava anos: os estudantes da rede municipal são transportados em veículos totalmente inadequados e incompatíveis com as determinações legais, o que gera graves constrangimentos e sérios riscos à integridade física. "Infelizmente, os prefeitos de tais municípios deixaram que todos os prazos dispostos nos acordos restassem vencidos, não demonstrando qualquer interesse ou preocupação em mudar a inquietante realidade existente", disse João Batista de Castro Filho, titular da Promotoria de Justiça. Os gestores deverão arcar com as multas com seu patrimônio pessoal e terão ainda que cumprir as obrigações assumidas nos termos de ajustamento de conduta. |
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